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Bayeux - PB
Erro ao processar!
Dr. Alberdan Coelho
Dr. Alberdan Coelho

Graduado em direito, Advogado, Pós graduado em ciências criminais, Ex-membro da comissão de prerrogativas da OAB/PB.

POLÍTICA
PARA O JURISTA DR. ALBERDAN COELHO, A TÍTULO DE HOJE, BERG LIMA NÃO VOLTARÁ AO CARGO DE PREFEITO.
Berg Lima, está causando uma enorme turbulência na política municipal de Bayeux-PB.
Revista Bastidores PB BAYEUX - PB
Postada em 28/12/2017 ás 14h20
PARA O JURISTA DR. ALBERDAN COELHO, A TÍTULO DE HOJE, BERG LIMA NÃO VOLTARÁ AO CARGO DE PREFEITO.

Revista BastidoresPB

Com a notícia bombástica datada de 27-12-2017, de que a Comissão Processante da Câmara Municipal de Bayeux-PB, teria acatado parecer, rejeitando a cassação de Berg Lima, está causando uma enorme turbulência na política municipal de Bayeux-PB.


Para esclarecer algumas situações jurídicas, entramos em contanto, por telefone, com renomado Advogado, Dr. Alberdan Coelho, para que esclarecesse se existiriam condições jurídicas para o retorno de Berg Lima ao paço municipal.


“Abinitio, analisando genericamente a situação de Berg Lima, entendo que não é por demais confortável a situação Jurídica de Berg. Pesam contra ele 03(três) medidas cautelares de afastamento em seu desfavor, a saber: 02(duas) que tramita perante a 4ª(quarta) Vara da Comarca de Bayeux-PB (sendo um deferida o afastamento e outra na iminência de ser apreciada), e outra medida determinada pelo Tribunal de Justiça e referendada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que Concedeu a ordem do remédio heróico constitucional, mediante algumas medidas descrita no artigo 319 do CPP. Essas medidas cautelares são substitutivas a prisão, ou seja, deverá ser cumprida ipsis litteris, em sua integralidade. Na medida cautelar foi determinado que o Prefeito Berg Lima deverá cumprir as condições de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso às instalações da prefeitura, e afastamento do cargo de Prefeito por ele ocupado. Analisando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que foi devidamente acertada, impôs o afastamento cautelar que só poderá ser revogado mediante petição direcionado ao STF, ou caso seja absolvido judicialmente no processo que tramita perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, que por sua natureza cautelar, não subsistirá. Ressalvo, que em ocasião da libertação do segredado, o Prefeito juntamente, assinou um termo


de compromisso concordando em permanecer afastado do Cargo de Prefeito, e por esse motivo que foi restabelecido a sua liberdade. Quanto ao processo Originário, ainda não foi devidamente instruído, sendo necessário preservar as colheitas de provas que serão apreciadas em ocasião da audiência de instrução e julgamento  que será realizado perante o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Quanto a celeuma política que envolve Bayeux-PB, no tocante ao crivo do processo de cassação, este não influenciará no afastamento do Prefeito Berg Lima, eis que, como já foi dito, está afastado pela Justiça, e caso seja cassado pela câmara Municipal, agravará mais ainda a sua situação política, sendo quadro de irreversibilidade, mas não interferirá no judiciário. Cassado ou não  neste momento, Berg Lima não voltará a condução da prefeitura como chefe do executivo municipal.


Nesta sexta feira , dia 29-12-2017, a Câmara Municipal, julgará se vai cassar ou não o prefeito Berg Lima.


Maiores detalhes a qualquer momento.


 


 

FONTE: REVISTA BASTIDORESPB
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