Quarta, 18 de outubro de 201718/10/2017
83 98876-3375​⁠​
Parcialmente nublado
22º
22º
27º
Bayeux - PB
dólar R$ 3,16
euro R$ 3,72
CIDADES
Câmara Municipal de Bayeux inicia novo processo de cassação de prefeito afastado
A Câmara Municipal de Bayeux recebeu, por unanimidade de votos, denúncia sobre improbidade administrativa oferecida pelo vereador Adriano Martins (PMDB)
Revista Bastidores PB BAYEUX - PB
Postada em 10/10/2017 ás 06h36
Câmara Municipal de Bayeux inicia novo processo de cassação de prefeito afastado

imagem

A Câmara Municipal de Bayeux recebeu, por unanimidade de votos, denúncia sobre improbidade administrativa oferecida pelo vereador Adriano Martins (PMDB) contra o prefeito municipal Berg Lima (Podemos), afastado do cargo e preso preventivamente, acusado pelo Ministério Público Estadual do crime de concussão em continuidade delitiva.


O processo de cassação anterior foi arquivado em virtude da nova representação partidária em vigor na Casa, composta por dois blocos parlamentares formados pelos partidos que a compõem : Podemos, PR e PDT; PSL, PMN e PSD e a bancada do PSB. A nova configuração deveu-se ao cumprimento do princípio da proporcionalidade partidária necessário à realização do referido sorteio.


A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, após lida a denúncia do vereador com base no processo investigatório do MPE e exibido vídeo em que o prefeito afastado, quando no exercício do cargo e valendo-se da condição de ordenador de despesas, exigiu e recebeu pagamento para si de quantia como contrapartida para a quitação de parcelas de uma dívida existente entre o município e um empresário local.


Comissão processante


A Comissão processante foi definida através de sorteio entre 16 vereadores, dos quais três foram sorteados : Dedeta (PSD) França (Podemos) e Jefferson Kita (PSB), este último escolhido presidente. Os trabalhos será iniciado dentro de cinco dias, notificando Berg Lima com a remessa da cópia da denúncia e documentos que a instruem para que num prazo de 10 dias apresente por escrito defesa prévia, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas. A relatoria coube a vereadora França.


Segundo o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, no Regimento da Câmara, Lei Orgânica Municipal e jurisprudências, decorrido esse prazo, a Comissão processante emitirá, em cinco dias, parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia,o qual neste caso, será submetido ao plenário da Câmara Municipal. Caso a Comissão opine pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas.


Fundamentos da denúncia


O vereador Adriano Martins fundamentou sua denúncia nos fatos que justificaram a prisão em flagrante convertida em preventiva de Berg Lima, expostos em rede nacional, o que os tornou públicos através de imagens constantes da investigação. “Não restam dúvidas quanto à prática do crime de improbidade administrativa cometida, que afrontaram a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”, destacou.


 

FONTE: Revista Bastidores PB / Candido
O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

500 caracteres restantes

  • COMENTAR
    • Prove que você não é um robô:

© Copyright 2017 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium